Termos e Condições

1.3. O site www.navywaii.com pode conter links para outras páginas e, portanto, estas Condições não se aplicam a sites de Terceiros. Por este motivo, se o Usuário visitar outro site redirecionado do nosso, ele deverá ler e aderir aos respectivos Termos e Condições e Política de Privacidade.

 

2. Dados Pessoais do Usuário

2.1. Leia atentamente nossa Política de Privacidade, onde explicamos quais dados pessoais são coletados e como são processados. O uso do site www.navywaii.com e a compra de produtos por meio dele implicam no conhecimento, entendimento e aceitação destes Termos e Condições pelo Usuário. Se você não concorda com todas as condições e políticas de privacidade, você não deve usar este site.

 

3. Registro do usuário

3.1. Ao utilizar os serviços do site, o Usuário concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, garantindo que essas informações serão atualizadas sempre que necessário. Caso alguma informação fornecida esteja incorreta, a Navywaii fica isenta de quaisquer obrigações contratuais.

3.2. O Usuário poderá revogar seu registro no site, caso em que seus dados, juntamente com o endereço de e-mail e a senha utilizados para acessar a área restrita do Usuário no domínio www.navywaii.com ., serão excluídos. Para isso, o Usuário deverá enviar uma solicitação por meio do seguinte endereço de e-mail:help@navywaii.com .

3.3. Ao efetuar uma encomenda através deste site, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

3.4. Caso o Usuário não deseje se cadastrar, poderá, a qualquer momento, efetuar a compra desejada como convidado, sem necessidade de criação de perfil de Usuário, fornecendo as informações essenciais necessárias à transação.

3.5. Como condição de uso permitida por estes Termos e Condições, o Usuário concorda em não agir contra os bons costumes e em cumprir todas as disposições legais aplicáveis, fazendo uso correto e adequado do site, aderindo rigorosamente aos termos que leu, entendeu e aceitou integralmente sem quaisquer ressalvas.

 

4. Conclusão do Contrato

4.1. Para efetuar uma encomenda em www.navywaii.com , o Utilizador deverá ter uma conta de e-mail e garantir que o seu navegador está configurado para aceitar cookies e pop-ups, o que lhe permitirá usufruir plenamente de todas as condições de navegação da loja online.

4.2. Ao prosseguir com seu pedido, o Usuário está celebrando um contrato de compra e venda com a Navywaii (doravante denominado "Contrato"), aceitando os termos e condições de compra e a política de privacidade.

4.3. Após efetuar o pedido, o Usuário receberá um e-mail de confirmação juntamente com os detalhes do método de pagamento.

4.4. Após o pagamento, o pedido será entregue pelo operador logístico no endereço de entrega fornecido durante o processo de compra, juntamente com a fatura detalhada correspondente.

 

5. Disponibilidade do produto

5.1. Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade. A este respeito, se houver alguma dificuldade no fornecimento de produtos ou se um item estiver fora de estoque, informaremos imediatamente sobre a indisponibilidade e reembolsaremos qualquer quantia que você possa ter pago dentro de 30 dias.

5.2. Os itens exibidos neste site estão disponíveis para entrega em todo o mundo.

 

6. Preço

6.1. O preço de cada produto será conforme declarado em nosso site a qualquer momento. Os preços não incluem custos de envio, que serão adicionados ao valor total devido durante o processo de checkout.

6.2. Todas as compras efetuadas através deste site estão sujeitas à taxa de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Portugal.

6.3. Se detectarmos um erro no preço de qualquer produto pedido, informaremos você o mais breve possível e daremos a você a opção de reconfirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguirmos entrar em contato com você, o pedido será cancelado e você receberá um reembolso total. Se algum erro de preço for encontrado nos produtos pedidos, a Navywaii ou o Usuário podem cancelar o pedido antes que ele seja despachado.

6.4. Os preços dos produtos exibidos no site estão sujeitos a alterações. Reservamo-nos o direito de modificar os preços sem aviso prévio, mas os preços exibidos no momento da compra serão aplicados a essa transação. Essas alterações não afetarão os pedidos para os quais já enviamos uma Confirmação de Pedido.

6.5. Todos os preços são cotados em euros (€). Observe que o país de entrega pode influenciar o preço devido a diferentes custos de transporte. Quaisquer taxas alfandegárias relacionadas ao país de entrega serão pagas pelo cliente.

6.6. Se sua conta bancária estiver em uma moeda diferente, a taxa de câmbio aplicada para debitar sua conta será automaticamente determinada pelo seu banco ou PayPal e não pela Navywaii.

 

7. Métodos de pagamento

7.1. Ao concluir um pedido, o Usuário pode escolher entre os seguintes métodos de pagamento: PayPal, MB WAY (euPago), Multibanco (euPago), Klarna, Cartões de Débito e Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card) através do provedor de pagamento da Shopify.

7.2. Nenhum método de pagamento diferente dos mencionados acima será aceito. O Usuário não deve tentar fazer um pagamento usando qualquer método não especificado nas opções de pagamento aceitas. Se o fizer, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda de pagamento ou quaisquer outros danos que possam resultar.

 

8. Custos de envio

8.1. Todos os pedidos terão um custo de envio associado. Para a Europa e o resto do mundo, os pedidos podem estar sujeitos a taxas alfandegárias, dependendo do país de destino.

8.2. Lista de preços:

• Portugal: 4,50€;
• Portugal Ilhas: 10€;
• Espanha: 6,50€;
• Espanha Ilhas: 10€;
• Europa: 15€;
• Estados Unidos da América: 30€;
• Resto do Mundo: 30€.

Os custos de envio serão calculados no checkout. Observe que os envios para países fora da UE não incluem custos/taxas alfandegárias. Entre em contato com o suporte ao cliente se tiver alguma dúvida.

 

9. Entrega

9.1. Sem prejuízo do disposto na Secção 5 relativamente à disponibilidade do produto, e salvo se ocorrerem circunstâncias extraordinárias, tentaremos entregar a encomenda num prazo estimado de 2-3 dias úteis para Portugal e Espanha, e de 3-8 dias úteis para outros países da União Europeia ou outros continentes, após a receção do pagamento.

9.2. Não obstante a cláusula anterior, atrasos podem ocorrer devido a razões além do nosso controle. Se a entrega não puder ser feita na data esperada, informaremos você sobre a situação, e você poderá exercer seus direitos de acordo com a lei aplicável.

9.3. As entregas são feitas exclusivamente de segunda a sexta-feira. A Navywaii tem parceria com a MRW para envios dentro de Portugal e Espanha. Para entregas em outros países da União Europeia ou outros continentes, os envios serão tratados pela CTT ou MRW, dependendo do destino.

9.4. Todos os produtos são entregues em embalagens seguras. Se você notar qualquer dano externo na embalagem do produto, você deve reportar à transportadora no momento da entrega e também anotar o dano no recibo de entrega. Além disso, você deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente no seguinte e-mail: help@navywaii.com .

9.5. A entrega será considerada concluída quando o recibo de entrega for assinado no endereço acordado.

 

10. Política de troca e devolução

10.1. Direito de rescisão do contrato.

10.2. De acordo com os direitos do consumidor legalmente estabelecidos, o cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 24/2014.

10.3. Para exercer o direito de rescisão do contrato, o cliente deverá, antes do término do período de rescisão, preencher o Formulário de Resolução do Contrato em PT, Formulário de Resolução do Contrato em EN ou entrar em contato connosco pelo e-mail help@navywaii.com ou pelas redes sociais (Facebook e Instagram).

10.4. Se o cliente rescindir o contrato devolvendo o(s) produto(s), reembolsaremos o valor pago pelo(s) produto(s), exceto pelos custos de envio da entrega. Este reembolso será processado usando o mesmo método de pagamento usado na transação original, e nenhuma taxa adicional será cobrada do cliente.

10.5. No entanto, podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos e avaliarmos suas condições.

10.6. A condição do(s) produto(s) somente será validada se os seguintes critérios forem atendidos:

• O(s) produto(s) não foram utilizados;
• O(s) produto(s) mantêm as suas características originais;
• O(s) produto(s) estão completos;
• Todos os materiais que acompanham o(s) pedido(s) também devem ser devolvidos.

10.7. Na devolução, os respetivos produtos deverão ser enviados via transportadora ou CTT, utilizando a mesma embalagem recebida, juntamente com uma cópia da fatura. O Formulário de Resolução de Contrato em PT, Formulário de Resolução de Contrato em EN, deverá também ser preenchido. Para quaisquer esclarecimentos, por favor contacte-nos através do email help@navywaii.com ou através das nossas redes sociais (Facebook e Instagram).

 

11. Produtos defeituosos

11.1. Nos casos em que o cliente acredita que o produto, no momento da entrega, não está em conformidade com as condições de venda, o cliente tem um período legalmente fixado de dois meses para nos informar da situação. O cliente será então informado dos procedimentos a seguir.

11.2. Conforme legalmente estabelecido, o cliente poderá, como alternativa à rescisão do contrato, optar pela substituição do respectivo produto.

11.3. A substituição do produto ou o reembolso deverá ocorrer o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias.

11.4. O valor pago pelos produtos devolvidos devido a quaisquer danos ou defeitos será totalmente reembolsado.

11.5. O reembolso será feito usando o mesmo método de pagamento que foi usado para a compra original.

 

12. Troca de Itens

12.1. Caso o item adquirido pelo cliente não corresponda ao tamanho apropriado, o cliente tem a opção de solicitar uma troca de tamanho, arcando com os custos de entrega associados ao novo item, mesmo que devolva o item original.

12.2. Solicite uma troca de tamanho ou modelo através do e-mail mencionado anteriormente help@navywaii.com . O cliente também deve preencher o Formulário de Resolução de Contrato em PT, Formulário de Resolução de Contrato em EN .

12.3. É importante ressaltar que se, após 14 dias da solicitação de troca de tamanho ou modelo, o item original não tiver sido devolvido, nos reservamos o direito de cobrar do cliente os custos relativos ao novo pedido gerado.

12.4. Para efeitos do disposto no número anterior (12.4), o cliente poderá solicitar a troca de tamanho através do envio do produto via CTT ou outra transportadora para a morada indicada via email ou no Formulário de Resolução de Contrato em PT, Formulário de Resolução de Contrato em EN .

12.5. Os custos de envio serão cobertos por nós somente no caso de um produto com defeito ou entrega incorreta. Em todos os outros casos, os custos de envio serão arcados pelo cliente.

12.6. O item deve ser devolvido usando ou incluindo a embalagem original. Ele também deve incluir todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

12.7. Reservamo-nos o direito de inspecionar o produto e recusar a troca caso esta tenha sido solicitada fora do prazo estabelecido e/ou caso os itens não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente.

 

13. Reclamações

13.1. Com o objetivo de melhorar continuamente os serviços prestados, esforçamo-nos por abordar e resolver quaisquer reclamações que possa ter. Para tal, pode enviar os seus comentários e reclamações através do e-mail help@navywaii.com ou submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt .

 

14. Regulamento Giveaway

14.1. Para mais informações sobre o sorteio, confira aqui: Regulamento do Giveaway .

 

15. Resolução Alternativa de Disputas

A resolução alternativa de litígios permite que todos os consumidores procurem assistência de entidades oficiais na resolução ou orientação de qualquer conflito. O site Online Dispute Resolution é uma plataforma oficial gerida pela Comissão Europeia, dedicada a ajudar consumidores e comerciantes a resolver litígios fora dos tribunais: Online Dispute Resolution .

Os consumidores, na aceção da Lei n.º 144/2015, que tenham celebrado contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, têm o direito de recorrer a entidades oficiais para resolução de quaisquer litígios relacionados com tais contratos, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais. A lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponível nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt . Para mais informações, poderá ainda consultar a Lei n.º 144/2015. Adicionalmente, informamos que, para litígios decorrentes de compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução denominado “Plataforma ODR – Resolução de Litígios Online/RLL”, criado pela UE.

Em qualquer caso, você pode entrar em contato com um dos centros designados abaixo.

Entidades de Resolução Alternativa de Disputas
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/enz .